{"id":10,"date":"2024-09-02T01:17:17","date_gmt":"2024-09-02T04:17:17","guid":{"rendered":"https:\/\/educacaocomproposito.com.br\/?page_id=10"},"modified":"2026-04-14T14:23:58","modified_gmt":"2026-04-14T17:23:58","slug":"termos-e-licenca","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/educacaocomproposito.com.br\/index.php\/termos-e-licenca\/","title":{"rendered":"Termos de uso"},"content":{"rendered":"\t\t
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TERMOS DE USO<\/b><\/h1>\n

Ao acessar o site da <\/span>LAIS FERREIRA DE GODOY JOAO LTDA<\/b> e adquirir quaisquer de seus infoprodutos, o usu\u00e1rio declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso, comprometendo-se a respeitar todas as disposi\u00e7\u00f5es aqui estabelecidas, bem como as leis e regulamentos aplic\u00e1veis.<\/span><\/p>\n

Caso n\u00e3o concorde com algum dos termos, o usu\u00e1rio est\u00e1 expressamente proibido de acessar ou utilizar o site e seus conte\u00fados.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

Todos os materiais disponibilizados no site s\u00e3o protegidos pelas Leis n\u00ba 9.610\/98 (Lei de Direitos Autorais) e n\u00ba 9.279\/96 (Lei de Propriedade Industrial, Marcas e Patentes), sendo vedada qualquer forma de reprodu\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o ou comercializa\u00e7\u00e3o sem autoriza\u00e7\u00e3o expressa e por escrito da titular.<\/span><\/p>\n

2. DEFINI\u00c7\u00d5ES:<\/b><\/h2>\n

2.1.<\/b> Infoproduto: produtos digitais disponibilizados no site, como e-books, recursos pedag\u00f3gicos, templates, softwares, audiobooks, cursos on-line, entre outros.<\/span><\/p>\n

2.2<\/b>. Usu\u00e1rio: toda pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que acesse ou utilize o site, incluindo compradores e vendedores.<\/span><\/p>\n

2.3<\/b>. Vendedor: usu\u00e1rio que disponibiliza infoprodutos para comercializa\u00e7\u00e3o na plataforma.<\/span><\/p>\n

2.4.<\/b> Comprador: usu\u00e1rio que adquire infoprodutos disponibilizados no site.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

3. ACEITA\u00c7\u00c3O DOS TERMOS:<\/b><\/h2>\n

3.1.<\/b> Ao utilizar o site, o usu\u00e1rio declara possuir capacidade legal para celebrar este contrato e aceita integralmente os presentes Termos de Uso.<\/span><\/p>\n

3.2.<\/b> Menores de 18 anos somente poder\u00e3o utilizar o site mediante consentimento e supervis\u00e3o de seus respons\u00e1veis legais.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

4. CADASTRO E CONTA DE USU\u00c1RIO:<\/b><\/h2>\n

4.1.<\/b> O acesso a determinadas funcionalidades poder\u00e1 exigir a cria\u00e7\u00e3o de conta de usu\u00e1rio, mediante o fornecimento de informa\u00e7\u00f5es verdadeiras, completas e atualizadas.<\/span><\/p>\n

4.2.<\/b> O usu\u00e1rio \u00e9 exclusivamente respons\u00e1vel pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso e pelas atividades realizadas em sua conta.<\/span><\/p>\n

4.3.<\/b> O site reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes Termos ou a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/span><\/p>\n

4.4.<\/b> O fornecimento de informa\u00e7\u00f5es falsas, incorretas ou desatualizadas \u00e9 de inteira responsabilidade do usu\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

5. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL:<\/b><\/h2>\n

5.1<\/b>. Todos os infoprodutos disponibilizados s\u00e3o protegidos por direitos autorais e pertencem exclusivamente \u00e0 <\/span>LAIS FERREIRA DE GODOY JOAO LTDA<\/b> ou aos respectivos licenciadores.<\/span><\/p>\n

5.2.<\/b> A aquisi\u00e7\u00e3o de um infoproduto confere ao comprador licen\u00e7a limitada, n\u00e3o exclusiva e intransfer\u00edvel, destinada exclusivamente ao uso pessoal e privado.<\/span><\/p>\n

    \n
  • \u00c9 terminantemente proibido \u2014 sob pena de responsabilidade civil e criminal \u2014 praticar quaisquer das condutas abaixo relacionadas, as quais configuram viola\u00e7\u00e3o de direitos autorais e contrafa\u00e7\u00e3o, nos termos das Leis n\u00ba 9.610\/98 e n\u00ba 9.279\/96:<\/span><\/li>\n
  • Modifica\u00e7\u00e3o, c\u00f3pia, reprodu\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, exibi\u00e7\u00e3o p\u00fablica, revenda, disponibiliza\u00e7\u00e3o gratuita ou cria\u00e7\u00e3o de obras derivadas, total ou parcialmente, de qualquer infoproduto;<\/span><\/li>\n
  • Compartilhamento, por qualquer meio (WhatsApp, Telegram, Google Drive, e-mail, redes sociais, Plataformas Digitais, entre outros), sem autoriza\u00e7\u00e3o expressa e por escrito;<\/span><\/li>\n
  • Pr\u00e1tica de engenharia reversa, descompila\u00e7\u00e3o, extra\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, ou pl\u00e1gio de estrutura, layout, design, marca ou identidade visual.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

    5.3.<\/b> \u00c9 igualmente vedada a utiliza\u00e7\u00e3o de qualquer material para fins comerciais ou exibi\u00e7\u00e3o p\u00fablica, sem autoriza\u00e7\u00e3o expressa e por escrito.<\/span><\/p>\n

    5.4<\/b>. O descumprimento de qualquer das restri\u00e7\u00f5es implicar\u00e1 a revoga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da licen\u00e7a concedida, obrigando o usu\u00e1rio a eliminar de imediato todos os materiais obtidos, em formato f\u00edsico ou digital.<\/span><\/p>\n

    5.5.<\/b> Todos os textos, imagens, logotipos, ilustra\u00e7\u00f5es e softwares contidos no site s\u00e3o protegidos por direitos autorais e de marca, sendo sua reprodu\u00e7\u00e3o integral ou parcial expressamente proibida.<\/span><\/p>\n

    6. RESPONSABILIDADES DOS VENDEDORES:<\/b><\/h2>\n

    6.1.<\/b> O vendedor \u00e9 respons\u00e1vel pela veracidade, qualidade, legalidade e originalidade dos infoprodutos disponibilizados.<\/span><\/p>\n

    6.2.<\/b> O vendedor declara deter todos os direitos autorais e de propriedade intelectual sobre os materiais comercializados.<\/span><\/p>\n

    6.3.<\/b> O site poder\u00e1, a seu exclusivo crit\u00e9rio, atuar como mediador em eventuais conflitos entre vendedores e compradores.<\/span><\/p>\n

    6.4<\/b>. O vendedor reconhece que a <\/span>LAIS FERREIRA DE GODOY JOAO LTDA<\/b> \u00e9 a controladora dos dados pessoais coletados por meio da plataforma, devendo observar integralmente a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Lei n\u00ba 13.709\/18).<\/span><\/p>\n

    <\/p>\n

    7. RESPONSABILIDADES DOS COMPRADORES:<\/b><\/h2>\n

    7.1.<\/b> O comprador compromete-se a utilizar os infoprodutos exclusivamente conforme previsto nestes Termos e na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

    7.2.<\/b> Declara estar ciente das veda\u00e7\u00f5es contidas no item 5 e reconhece que o descumprimento implicar\u00e1 san\u00e7\u00f5es civis e penais.<\/span><\/p>\n

    7.3.<\/b> O comprador \u00e9 respons\u00e1vel por verificar a compatibilidade t\u00e9cnica necess\u00e1ria para utiliza\u00e7\u00e3o dos materiais adquiridos.<\/span><\/p>\n

    7.4.<\/b> \u00c9 proibida a edi\u00e7\u00e3o, convers\u00e3o ou manipula\u00e7\u00e3o de arquivos PDF em programas de texto ou imagem (Word, Corel, Photoshop, entre outros), salvo se expressamente autorizado.<\/span><\/p>\n

    <\/p>\n

    8. PAGAMENTOS E REEMBOLSOS:<\/b><\/h2>\n

    8.1<\/b>. As transa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser processadas por plataformas de pagamento terceirizadas. <\/span><\/p>\n

    8.2<\/b>. As pol\u00edticas de reembolso est\u00e3o descritas na Pol\u00edtica de Reembolsos e Devolu\u00e7\u00e3o e informadas no momento da compra. <\/span><\/p>\n

    8.3<\/b>. O reembolso ser\u00e1 concedido apenas se:<\/span><\/p>\n

      \n
    • Solicitado dentro do prazo de <\/span>7 (sete) dias corridos<\/b>;<\/span><\/li>\n
    • O infoproduto <\/span>n\u00e3o tiver sido acessado, baixado ou utilizado<\/b>;<\/span><\/li>\n
    • Todos os dados informados estiverem corretos.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

      8.4<\/b>. O valor ser\u00e1 restitu\u00eddo pelo mesmo m\u00e9todo de pagamento utilizado, em at\u00e9 <\/span>30 (trinta) dias corridos<\/b> ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

      8.5.<\/b> N\u00e3o ser\u00e3o aceitas solicita\u00e7\u00f5es de reembolso ap\u00f3s o prazo de 7 (sete) dias corridos da aquisi\u00e7\u00e3o ou em casos onde houver comprova\u00e7\u00e3o de m\u00e1-f\u00e9, fraude ou viola\u00e7\u00e3o dos Termos de Uso do Site, especialmente no que tange aos direitos de Propriedade Intelectual. N\u00e3o ser\u00e3o aceitas solicita\u00e7\u00f5es de reembolso em casos em que o produto foi adquirido em promo\u00e7\u00e3o com condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de n\u00e3o reembolso (devidamente informadas no momento da compra).<\/span><\/p>\n

      <\/p>\n

      9. LIMITA\u00c7\u00c3O DE RESPONSABILIDADE:<\/b><\/h2>\n

      9.1.<\/b> O site n\u00e3o garante a disponibilidade ou adequa\u00e7\u00e3o dos infoprodutos quando utilizados em desacordo com as instru\u00e7\u00f5es de uso.<\/span><\/p>\n

      9.2.<\/b> Em hip\u00f3tese alguma ser\u00e1 respons\u00e1vel por danos diretos ou indiretos resultantes do uso inadequado da plataforma ou de seus materiais.<\/span><\/p>\n

      9.3.<\/b> O Site n\u00e3o se responsabiliza por problemas relacionados a pagamentos ou reembolsos, exceto em casos de falha comprovada da plataforma. <\/span><\/p>\n

      <\/p>\n

      10. PRIVACIDADE E PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS:<\/b><\/h2>\n

      10.1.<\/b> O uso do Site est\u00e1 sujeito \u00e0 nossa Pol\u00edtica de Privacidade, que descreve como coletamos, utilizamos e protegemos seus dados pessoais.<\/span><\/p>\n

      10.2.<\/b> Ao utilizar o Site, voc\u00ea declara ter lido e concordado com a Pol\u00edtica de Privacidade, e est\u00e1 ciente de que o tratamento de seus dados pessoais ocorrer\u00e1 em conformidade com as bases legais estabelecidas pela Lei n\u00ba 13.709\/18 (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2013 LGPD), incluindo, mas n\u00e3o se limitando, \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do contrato e ao leg\u00edtimo interesse da <\/span>LAIS FERREIRA DE GODOY JOAO LTDA<\/b>.<\/span><\/p>\n

      <\/p>\n

      11. MODIFICA\u00c7\u00d5ES NOS TERMOS:<\/b><\/h2>\n

      11.1.<\/b> O Site reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante altera\u00e7\u00e3o unilateral. Altera\u00e7\u00f5es entrar\u00e3o em vigor ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o no Site. Para altera\u00e7\u00f5es substanciais que afetem direitos ou deveres do Usu\u00e1rio, o Site se compromete a realizar a comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via por meio de aviso no Site ou por e-mail, com anteced\u00eancia razo\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

      11.2<\/b> O uso continuado da plataforma ap\u00f3s altera\u00e7\u00f5es ser\u00e1 interpretado como concord\u00e2ncia integral com os novos Termos <\/span><\/p>\n

      <\/p>\n

      12. RESCIS\u00c3O:<\/b><\/h2>\n

      12.1.<\/b> O Site poder\u00e1 suspender ou encerrar seu acesso \u00e0 plataforma, a seu exclusivo crit\u00e9rio, em caso de viola\u00e7\u00e3o destes Termos. <\/span><\/p>\n

      12.2.<\/b> O usu\u00e1rio poder\u00e1 solicitar o encerramento de sua conta mediante comunica\u00e7\u00e3o ao suporte <\/span>(11) 94050-7483<\/b>. <\/span><\/p>\n

      <\/p>\n

      13. DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS:<\/b><\/h2>\n

      13.1.<\/b> Estes Termos s\u00e3o regidos pela Legisla\u00e7\u00e3o Brasileira e demais leis aplic\u00e1veis.<\/span><\/p>\n

      13.2.<\/b> As partes elegem o foro da <\/span>Comarca de Osasco-SP<\/b> para dirimir quaisquer disputas ou controv\u00e9rsias oriundas destes Termos, com expressa ren\u00fancia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. O Comprador declara estar ciente e concordar com esta cl\u00e1usula de elei\u00e7\u00e3o de foro.<\/span><\/p>\n

      13.3.<\/b> Estes Termos constituem o acordo integral entre voc\u00ea e o Site, substituindo quaisquer acordos anteriores.<\/span><\/p>\n

      <\/p>\n

      CENTRAL DE ATENDIMENTO, SUPORTE E DEN\u00daNCIAS DE DIREITOS AUTORAIS:<\/b><\/h3>\n

      Para mais informa\u00e7\u00f5es ou d\u00favidas sobre estes Termos, entre em contato conosco atrav\u00e9s do e-mail, <\/span>laisgodoy.pedagogia@gmail.com<\/b>, telefone <\/span>(11) 94050-7483<\/b>.<\/b><\/p>\n

      Para denunciar a viola\u00e7\u00e3o de direitos autorais, favor entrar em contato com o Departamento Jur\u00eddico atrav\u00e9s do telefone (43) 98801-6997.<\/span><\/p>\n

      <\/p>\n

      LAIS FERREIRA DE GODOY JOAO LTDA<\/b><\/p>\n

      <\/p>\n

      <\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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